A Associação Moçambicana de Energias Renováveis (AMER) defende o reforço dos mecanismos de financiamento, a aplicação efectiva de incentivos fiscais e melhores condições de acesso a divisas como medidas fundamentais para assegurar a sustentabilidade das empresas e consolidar o mercado de energia fora da rede em Moçambique, após o encerramento do Programa BRILHO.
“O maior legado do BRILHO não é o número de sistemas instalados. É ter provado que o acesso à energia fora da rede pode ser feito por empresas privadas e ter deixado as bases para que esse modelo continue sem ele.”
O posicionamento foi partilhado por Ricardo Pereira, Presidente da AMER, durante a cerimónia de encerramento do Programa BRILHO em Moçambique, realizada a 16 de Outubro, em Maputo, que reuniu representantes do Governo, parceiros de desenvolvimento, empresas do sector privado e outras partes interessadas.
Implementado entre 2019 e 2026, o BRILHO contribuiu para o desenvolvimento do mercado de energia fora da rede, através do apoio às empresas, da mobilização de investimento privado e da expansão do acesso a soluções de energia limpa. Com o encerramento do programa, coloca-se agora o desafio de preservar os progressos alcançados e garantir condições para que o mercado continue a crescer de forma sustentável.
Na sua intervenção, Ricardo Pereira destacou que o verdadeiro teste ao legado do BRILHO começa nesta nova fase, particularmente perante os desafios cambiais que afectam as empresas do sector. Enquanto estas recebem maioritariamente em meticais, muitas vezes através de pagamentos faseados pelos clientes, os equipamentos e sistemas adquiridos no mercado internacional são pagos em dólares, expondo as empresas aos efeitos da desvalorização da moeda nacional.
Neste contexto, o Presidente da AMER considerou fundamental assegurar a continuidade dos mecanismos de apoio ao sector, nomeadamente através da transição para uma gestão permanente pelo Fundo de Energia (FUNAE), bem como da aplicação efectiva das isenções do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e dos direitos aduaneiros sobre equipamentos destinados a soluções de energia fora da rede.
Contudo, para a Associação, os incentivos fiscais, embora essenciais, não são suficientes para responder aos desafios estruturais do mercado. É igualmente necessário desenvolver mecanismos de financiamento em moeda nacional, com garantias multilaterais, e facilitar o acesso a divisas para os importadores registados de equipamentos e sistemas de energia renovável.
“A isenção fiscal baixa o preço uma vez. Uma desvalorização pode apagar esse ganho em poucos meses. O que vai decidir quem fica no mercado é o crédito. Precisamos de financiamento em meticais, com garantia multilateral, e de acesso prioritário a divisas para os importadores registados. A AMER vai liderar esta agenda: medir o impacto cambial nos nossos membros, juntar à mesma mesa o Banco de Moçambique, o FUNAE, os bancos e os financiadores, e levar uma proposta única em nome do sector. O crédito tem de chegar às empresas antes da desvalorização, e não depois”, afirmou Ricardo Pereira.
O Presidente acrescentou que a AMER pretende assumir um papel activo na articulação institucional e na construção de soluções conjuntas para estes desafios. Entre as acções previstas estão a avaliação do impacto cambial sobre as empresas associadas, a promoção de um diálogo entre o Banco de Moçambique, o FUNAE, os bancos comerciais e os financiadores, bem como a apresentação de uma proposta conjunta em representação do sector.
Os resultados apresentados no comunicado de imprensa de encerramento demonstram a dimensão da contribuição do programa para o acesso à energia e o desenvolvimento do sector em Moçambique.
Entre os principais resultados alcançados destacam-se:
- 4,8 milhões de pessoas com acesso melhorado à energia;
- Mais de 950 mil tecnologias de energia limpa distribuídas;
- Mais de 2.600 empregos criados e apoiados;
- 66 mil soluções de uso produtivo de energia implementadas;
- 59 milhões de libras esterlinas (GBP) em investimento privado mobilizado;
- 1,6 milhões de toneladas de emissões de CO₂ evitadas;
- 44% de mulheres em posições técnicas e de liderança nas empresas apoiadas.
Estes indicadores reflectem a contribuição do BRILHO para a expansão do acesso à energia, a dinamização da actividade empresarial, a criação de oportunidades de emprego, a mobilização de capital privado e a promoção da participação das mulheres no sector.
Para a AMER, a continuidade destes progressos exige um ambiente de negócios favorável, que permita às empresas manter as suas operações, aceder a financiamento adequado e assegurar a capacidade de investimento a longo prazo.
Mais do que o encerramento de um programa, esta nova fase representa uma oportunidade para consolidar o mercado de energia fora da rede, reforçar o envolvimento do sector privado e garantir que o legado do BRILHO continue a contribuir para as metas de electrificação e transição energética de Moçambique.
AMER
Juntos pelas Energias Renováveis em Moçambique!