A Associação Moçambicana de Energias Renováveis (AMER) reforçou, durante o mês de Agosto, o seu papel na representação do sector privado no processo de construção do quadro regulatório dos mercados de carbono em Moçambique, apoiando a mobilização dos seus membros e parceiros para a análise e apresentação de contributos à Proposta do Regulamento dos Mercados de Carbono.
A iniciativa, conduzida pelo Ministério da Agricultura, Ambiente e Pescas (MAAP), através da Direcção Nacional do Ambiente e Mudanças Climáticas (DINAMC), representa um passo importante para a criação de um quadro institucional e regulatório capaz de orientar o desenvolvimento de projectos de carbono e mobilizar investimento para iniciativas de redução e remoção de emissões no país.
Para o sector das energias renováveis, a regulamentação assume particular relevância, tendo em conta o potencial de projectos de energia limpa para contribuir para a redução de emissões e, simultaneamente, beneficiar de mecanismos de financiamento associados ao mercado de carbono.
Segundo a Directora Executiva da AMER, Helena Macune: “Um mercado de carbono com regras claras, transparência e previsibilidade pode tornar-se um instrumento importante para mobilizar capital privado para projectos de energias renováveis e outras soluções de baixo carbono em Moçambique. Para as empresas, é fundamental que o quadro regulatório seja capaz de criar confiança, reduzir riscos de investimento e assegurar que os projectos desenvolvidos no país possam gerar benefícios ambientais e económicos de forma credível e sustentável.”
A proposta de regulamento estabelece regras e procedimentos para a implementação de projectos de carbono, incluindo mecanismos e incentivos destinados a apoiar as metas nacionais de redução e remoção de emissões de Gases com Efeito de Estufa (GEE), em alinhamento com a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) de Moçambique.
O documento estabelece ainda princípios relacionados com a integridade ambiental, transparência, partilha de benefícios e prevenção da dupla contagem, elementos essenciais para assegurar a credibilidade dos créditos de carbono e a confiança dos investidores e demais participantes do mercado.
O regulamento terá aplicação a actividades de mitigação e projectos de carbono desenvolvidos no âmbito dos mercados voluntários e regulados de carbono, bem como a outras abordagens não baseadas no mercado. O seu âmbito abrange sectores como Energia, Transportes, Agricultura, Silvicultura e Uso do Solo, Processos Industriais e Utilização de Produtos, Resíduos, Carbono Azul e Conservação da Biodiversidade.
Neste contexto, a participação do sector privado é fundamental para assegurar que o futuro quadro regulatório considere as condições necessárias para o desenvolvimento de projectos, atração de investimento e criação de novas oportunidades de negócio associadas à transição para uma economia de baixo carbono.
Ao mobilizar a sua rede para acompanhar e participar neste processo, a AMER reafirma o seu compromisso com a representação dos interesses do sector privado e com a promoção de um ambiente regulatório favorável ao investimento e ao desenvolvimento sustentável das energias renováveis em Moçambique.
AMER
Juntos pelas Energias Renováveis em Moçambique!