Caros leitores,
É uma honra poder redigir um editorial neste espaço privilegiado que a AMER disponibiliza ao sector de energia para partilhar uma breve reflexão sobre o processo de elaboração da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC 3.0), reforçando a ambição climática de Moçambique alinhada à mitigação, à adaptação e ao desenvolvimento sustentável nacional. Nesta reflexão, abordo igualmente o papel estratégico da transição energética, as oportunidades emergentes para o sector privado e os principais desafios institucionais e financeiros com que o país se depara, sublinhando a importância de um compromisso colectivo para transformar as metas climáticas em resultados concretos para Moçambique.
A NDC e o Compromisso de Moçambique com o Acordo de Paris
A Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) é o instrumento que operacionaliza o Acordo de Paris, que tem como objectivo manter o aumento da temperatura média global abaixo de 2ºC, idealmente abaixo dos 1,5ºC em relação aos níveis pré-industriais, contribuindo para a redução do aquecimento global, tido como propulsor das mudanças climáticas.
Moçambique ratificou o Acordo de Paris em 2017, tendo apresentado a sua primeira NDC (intencional) em 2018 e a sua revisão em 2021, considerada a NDC2.0, que esteve em vigor entre 2020 e 2025.
O Processo de Elaboração da NDC 3.0
Desde meados de 2024, Moçambique iniciou o processo de elaboração da NDC3.0 com a aprovação de um roteiro e mobilização de recursos necessários para garantir um processo participativo e inclusivo, envolvendo diferentes segmentos da sociedade moçambicana.
A elaboração da NDC3.0 de Moçambique conta com o apoio de 21 parceiros de cooperação e cerca de 23 consultores. O processo compreende três estágios subsequentes, encontrando-se actualmente no início do estágio 3, que inclui consultas públicas e, de seguida a submissão do documento às instâncias governativas nacionais e ao Secretariado da Convenção-Quadro das Nações Unidas para Mudanças Climáticas.
As consultas públicas decorreram em 16 mesas redondas (MR), das quais 10 foram de nível provincial (tendo decorridas nas capitais provinciais com participação de delegados de alguns distritos), 4 sectoriais (i) Agricultura, Florestas e Outros Usos de Terras(AFOLU), Biodiversidade e Economia azul, ii) Gestão de Residuos, iii) Infraestruturas e Sectores transversais e, iv) Energia incluindo Transporte (remarcada para Março de 2026) e 2 nacionais (MR1 – dedicada ao Instituições governamentais e MR2 – dedicada ao parceiros de cooperação, Sector Privado, Academia e Sociedade Civil), reforçando o carácter inclusivo e multiactor deste exercício.
Adaptação como Prioridade Nacional
O foco da NDC3.0 mantém-se centrado na adaptação, tendo em conta as circunstâncias nacionais. Moçambique é considerado um país em vias de desenvolvimento, com elevado crescimento demográfico e localizado numa região altamente vulnerável a eventos climáticos extremos, cuja frequência e intensidade têm aumentado progressivamente.
Pretende-se que a NDC3.0 seja realista e exequível, com medidas alinhadas às prioridades nacionais de desenvolvimento sustentável.
Alinhamento com o Balanço Global e a Transição Justa
A estrutura e a definição da meta que consistirá a contribuição nacional para a redução das emissões de gases de efeitos estufa estão alinhadas com os resultados e recomendações do Global Stocktake de 2023, de modo a promover o desenvolvimento nacional e a dinamização do emergente mercado de carbono.
Este alinhamento considera igualmente os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e a transição justa — incluindo a transição energética justa, laboral e tecnológica, entre outras — assegurando que a acção climática contribua para a reduzir desigualdades e gerar oportunidades.
Oportunidades para o Sector Privado e Investimento Climático
A NDC3.0 de Moçambique manter-se-á condicionada ao investimento do sector privado e comunidade internacional, o que constitui de per si uma importante janela de oportunidade para o sector privado nacional e internacional, tanto no âmbito de acções de mitigação como de adaptação.
A mobilização de financiamento climático e de investimento sustentável será determinante para transformar a ambição em implementação efectiva.
Energia como Pilar da Redução de Emissões
A Estratégia de Transição Energética constitui um dos principais documentos de suporte à elaboração da NDC3.0, oferecendo clareza sobre as prioridades do sector de energia. Este enquadramento é reforçado pela Estratégia Nacional de Desenvolvimento (ENDE 2025-2044) e o Plano Quinquenal do Governo (PQG 2025-2029).
O sector de energia (incluindo transporte) contribui com cerca de 33% do potencial de redução de emissões do país apenas com a implementação da Estratégia de Transição Energética, evidenciando o papel central da transição energética no cumprimento das metas climáticas.
Desafios Estruturais ao Desenvolvimento Sustentável
Moçambique enfrenta desafios significativos, entre os quais:
- Crescimento económico e criação de emprego para uma crescente população jovem;
- Melhoria do ambiente de negócios de forma a atrair mais e melhores investimentos nacionais e estrangeiros (com a redução de burocracia “redtape”, da corrupção, da complexidade e da perseguição fiscais, etc);
- Melhoria da transparência e gestão de recursos naturais;
- Acesso a energia de qualidade, fiável e a custos comportáveis;
- Melhoria da comunicação e da comunicabilidade, dos sistemas de transporte e logistica
- Garantia da previsibilidade que constitui o aspecto fundamental para despoletar o desenvolvimento nacional.
Reforço da Capacidade Institucional e Técnica
A agenda climática nacional é intersectorial e encontra-se estritamente alinhada com as prioridades de desenvolvimento sustentável nacional, permitindo um reforço na abordagem e na implementação. Contudo, é ainda necessário fortalecer a capacidade de acompanhamento, implementação e reporte mensurável, a partir do fortalecimento de sistemas, processos e recursos (em quantidade e qualidade adequadas) para melhoria da capacidade técnica e institucional dos sectores.
Uma Responsabilidade Colectiva
A agenda climática nacional é responsabilidade de todos. A sua concretização depende do compromisso colectivo — desde a mudança de hábitos e atitudes até à participação activa na recolha e partilha de dados fiáveis que permitam aferir o progresso da redução de emissões, o aumento da resiliência e o impacto da implementação das medidas climáticas no desenvolvimento sustentável nacional.
A NDC 3.0 representa, acima de tudo, uma oportunidade estratégica para alinhar ambição climática com desenvolvimento económico inclusivo, reforçando a resiliiência do país e construindo para um futuro mais sustentável para as gerações vindouras.
Autora: Shaida Seni - Facilitadora Nacional da NDC Moçambique