A Associação Moçambicana de Energias Renováveis (AMER) está a apoiar activamente os seus membros e parceiros na recolha e submissão de comentários no âmbito da Consulta Pública sobre a proposta do Regulamento dos Mercados de Carbono de Moçambique.
A consulta é conduzida pelo Ministério da Agricultura, Ambiente e Pescas (MAAP), através da Direcção Nacional de Mudanças Climáticas (DINAMIC), desde Novembro de 2025, com o objectivo de recolher contributos de todas as partes interessadas para a construção de um regulamento robusto, inclusivo e alinhado com as necessidades do mercado nacional.
A proposta do regulamento estabelece os princípios, regras e procedimentos para a implementação de projectos de carbono, incluindo incentivos para apoiar as metas de redução e remoção de emissões de Gases com Efeito de Estufa (GEE), em conformidade com a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) de Moçambique. O documento define ainda orientações para a partilha de benefícios nos projectos de carbono.
As disposições aplicam-se a actividades de mitigação e projectos desenvolvidos no âmbito dos mercados voluntários e regulados de carbono, bem como a outras abordagens não baseadas no mercado, abrangendo sectores como:
Energia, Transportes, Agricultura, Silvicultura e Uso do Solo, Processos Industriais e Utilização de Produtos, Resíduos, Carbono Azul, REDD+, e Conservação da Biodiversidade.
No contexto desta fase final da consulta, a AMER está a mobilizar os seus membros e parceiros para participarem activamente no processo.
“Para a AMER, é essencial que o Regulamento dos Mercados de Carbono responda às reais necessidades do mercado, criando um ambiente transparente, credível e atractivo para investimentos sustentáveis em Moçambique. O envolvimento do sector privado e da sociedade civil neste processo é determinante para garantir um instrumento eficaz e funcional,” afirma a Associação.
O MAAP reforça o convite à participação activa de todas as entidades interessadas. A AMER incentiva os seus membros e parceiros a submeterem os seus comentários através da proposta disponível no link https://gqr.sh/qmUU e, em seguida, a enviarem uma cópia para o e-mail: contact@amer.org.mz.
Prazo para submissão de comentários: 18 de Fevereiro de 2026
AMER
Juntos pelas Energias Renováveis em Moçambique!