Moçambique está a preparar-se para participar no Carbon Offsetting and Reduction Scheme for International Aviation (CORSIA), um mecanismo internacional que poderá abrir oportunidades para a colocação de créditos de carbono moçambicanos em mercados de maior valor e contribuir para a mobilização de investimento para projectos de redução de emissões no país.
No âmbito desta preparação, a Direcção Nacional do Ambiente e Mudanças Climáticas (DINAMC) em parceria com a Burn promoveu, no dia 9 de Setembro, uma capacitação sobre o CORSIA, com o objectivo de melhorar a compreensão dos diferentes actores nacionais sobre o funcionamento deste mecanismo, os seus requisitos e as oportunidades que poderá representar para Moçambique no mercado internacional de carbono.
A capacitação contou com a participação de diferentes actores ligados ao desenvolvimento do mercado de carbono em Moçambique, incluindo a Associação Moçambicana de Energias Renováveis (AMER), representada pela sua Directora Executiva, Helena Macune. A participação da AMER enquadra-se no seu envolvimento na promoção de um ambiente favorável ao desenvolvimento das energias renováveis, ao financiamento climático e à criação de oportunidades para o sector privado no mercado de carbono.
O CORSIA — Carbon Offsetting and Reduction Scheme for International Aviation é um mecanismo de mercado desenvolvido pela Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO) para fazer face às emissões de CO₂ provenientes da aviação internacional.
O mecanismo integra uma abordagem mais ampla de redução de emissões no sector da aviação, que inclui melhorias tecnológicas nas aeronaves, eficiência das operações e infra-estruturas, utilização de combustíveis sustentáveis para a aviação e, quando aplicável, medidas baseadas no mercado, incluindo créditos de carbono elegíveis pelo CORSIA.
A apresentação utilizada na capacitação destaca o CORSIA como um mecanismo global baseado no mercado, criado para estabelecer uma abordagem harmonizada para enfrentar as emissões da aviação internacional.
Um mercado com potencial para créditos de carbono moçambicanos
Para Moçambique, a relevância do CORSIA está na possibilidade de projectos nacionais de redução de emissões poderem gerar créditos elegíveis para um mercado internacional de conformidade, desde que cumpram os critérios estabelecidos.
A apresentação estima uma procura de aproximadamente 237 milhões de créditos na Fase I do CORSIA, enquanto a Fase II poderá representar uma procura na ordem de 1 a 2 mil milhões de créditos, evidenciando a dimensão potencial deste mercado.
Esta perspectiva coloca o CORSIA entre os mecanismos que podem contribuir para ampliar as oportunidades de comercialização internacional de créditos de carbono e, consequentemente, para mobilizar receitas e investimento para projectos de mitigação em Moçambique.
O CORSIA estabelece obrigações para as companhias aéreas abrangidas pelo mecanismo. Quando as reduções alcançadas através de melhorias tecnológicas, operacionais e da utilização de combustíveis sustentáveis não são suficientes para responder às suas obrigações, as companhias podem utilizar unidades de emissão elegíveis pelo CORSIA para compensar parte das emissões abrangidas pelo sistema.
No entanto, nem todo crédito de carbono pode ser utilizado no CORSIA. As unidades precisam de cumprir requisitos específicos, incluindo a utilização de programas e metodologias aprovados, períodos de emissão elegíveis e, nos casos aplicáveis, autorização do país anfitrião e correspondente ajuste.
É precisamente neste ponto que a preparação de Moçambique ganha importância: para que projectos nacionais possam aceder a este mercado, o país precisa de estabelecer sistemas capazes de garantir a integridade, rastreabilidade e correcta contabilização dos resultados de mitigação.
O CORSIA foi concebido para ser implementado de forma faseada. A apresentação destaca uma fase-piloto, seguida da Fase I e da Fase II, com o aumento progressivo da participação e das necessidades de unidades de emissão.
A evolução para fases de maior abrangência deverá aumentar a procura por créditos elegíveis, tornando a preparação antecipada dos países produtores de créditos particularmente relevante.
Um dos conceitos fundamentais para compreender a participação de Moçambique no CORSIA é o Corresponding Adjustment (CA), ou Ajustamento Correspondente.
O CA é um mecanismo de contabilização destinado a evitar a dupla reivindicação das reduções de emissões. Quando um resultado de mitigação é autorizado por Moçambique para utilização internacional, o país não poderá contabilizar esse mesmo resultado para cumprir a sua própria Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC).
A apresentação define o Corresponding Adjustment como um ajuste contabilístico destinado a garantir que não haja dupla reivindicação de um crédito.
No âmbito da capacitação, o CORSIA é enquadrado como um Outro Propósito Internacional de Mitigação (OIMP) no contexto do Artigo 6.2 do Acordo de Paris, estabelecendo uma ligação entre o mecanismo da aviação internacional e as regras de cooperação internacional previstas no Artigo 6.
O que Moçambique precisa fazer?
Para aproveitar esta oportunidade, Moçambique precisa de consolidar as condições legais, institucionais e técnicas necessárias para participar no mercado internacional de carbono.
A capacitação destacou, entre outros aspectos, a necessidade de finalizar a regulamentação do mercado de carbono, estabelecer uma base legal para a emissão de autorizações, desenvolver capacidade técnica, fortalecer os sistemas de inventário de gases com efeito de estufa e assegurar mecanismos robustos de monitoria, reporte e verificação.
Outro elemento essencial é o desenvolvimento do Inventário Nacional de Gases com Efeito de Estufa (GHG Inventory) e do Biennial Transparency Report (BTR). Estes instrumentos são importantes para que o país consiga acompanhar e reportar os seus resultados de mitigação e efectuar correctamente a contabilização associada aos Corresponding Adjustments.
A emissão de autorizações nacionais é outro elemento determinante para permitir a transferência internacional de resultados de mitigação.
A apresentação aborda duas formas de autorização: a Letter of Authorization for Mitigation Activity (LAMA), relacionada com a actividade de mitigação, e a Letter of Authorization for Mitigation Outcomes (LAMO), relacionada com resultados específicos de mitigação.
Estas autorizações permitem estabelecer formalmente que determinados resultados de mitigação podem ser utilizados internacionalmente, criando as condições para que projectos moçambicanos possam aceder a mercados de conformidade que exigem este tipo de autorização.
A preparação para o CORSIA poderá ter implicações directas para empresas e promotores de projectos de redução de emissões em Moçambique.
Projectos nos sectores de energias renováveis, cozinha limpa, uso produtivo de energia e outras soluções de baixo carbono poderão beneficiar de novas oportunidades de financiamento e comercialização de créditos, desde que cumpram os requisitos dos mercados internacionais aplicáveis.
Para a AMER, a participação neste processo reforça a importância de aproximar o sector privado dos debates sobre regulação, financiamento climático e mercados de carbono, assegurando que as empresas moçambicanas estejam preparadas para responder às novas oportunidades que surgem na transição para uma economia de baixo carbono.
A capacitação promovida pela DINAMC representa, assim, mais do que um exercício de sensibilização sobre o CORSIA. Constitui um passo no processo de preparação de Moçambique para transformar o potencial de redução de emissões em oportunidades concretas de investimento, receitas e participação nos mercados internacionais de carbono, com regras de integridade e contabilização capazes de sustentar a confiança dos compradores internacionais.
AMER
Juntos pelas Energias Renováveis em Moçambique!